Linha de Apoio à Produção – 400 milhões de euros
Estão abertas as candidaturas à Linha de Apoio à Produção que tem por objetivo apoiar/financiar as empresas dos setores da indústria transformadora, dos transportes e armazenagem, para fazer face às necessidades adicionais de fundo de maneio resultantes da subida de custos das matérias-primas e energia, e à disrupção nas cadeias de abastecimento.
São beneficiários as Micro, Pequenas e Médias Empresas localizadas em território nacional que:
a) apresentavam em 2019 um peso igual ou superior a 20% de custos energéticos no total dos custos de produção ou que apresentem à data da candidatura um peso dos custos energéticos no total dos custos de produção superior a 20%; ou
b) registaram um aumento do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas (CMVMC) de 20% no 4º trimestre de 2021 face ao 4º trimestre de 2019 ou, por opção da empresa, nos últimos 3 meses antes da candidatura, face aos três meses homólogos de 2019/2020; ou
c) apresentem queda da faturação operacional igual ou superior a 15% no ano de 2021, face ao ano de 2019, quando resulte da redução de encomendas decorrente da perturbação da respetiva cadeia de valor originada pela escassez ou dificuldade de obtenção de componentes, nomeadamente semicondutores, bens intermédios ou matérias-primas.
Montante de financiamento
Microempresa – 50.000 EUR
Pequena Empresa – 750.000 EUR
Média Empresa, Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas – 2.500.000 EUR
Os montantes máximos de financiamentos por beneficiário acima referidos, quando atribuídos ao abrigo do Quadro Temporário, não poderão ainda exceder:
- o dobro da massa salarial anual do cliente (incluindo encargos sociais, os custos com o pessoal que trabalha nas instalações da empresa, mas que, formalmente, consta da folha de pagamentos de subcontratantes) em 2019 ou no último ano disponível. No caso de empresas criadas em ou após 1 de janeiro de 2019, o montante máximo do empréstimo não pode exceder a estimativa, devidamente documentada, da massa salarial anual dos dois primeiros anos de exploração; ou
- 25 % do volume de negócios total do cliente em 2019.
Prazo global de Financiamento – Até 8 anos após a contratação da operação.
Período de carência – Até 12 meses de carência de capital, após a data de contratação da operação.
Garantia Mútua – Até 70%.
Como solicitar
- A empresa deve contactar uma instituição de crédito aderente e apresentar o pedido de financiamento/ candidatura à Linha;
- Os pedidos de financiamento são objeto de decisão inicial por parte da instituição de crédito no prazo de 5 dias úteis a contar da data do pedido.
- A decisão da SGM deve ser comunicada à instituição de crédito, até ao prazo de 5 dias úteis, salvo situações em que esse prazo se revele insuficiente face os contornos da operação, podendo nesses casos o prazo ser até 10 dias úteis.
- Após a comunicação da aprovação pela SGM à instituição de crédito, as operações aprovadas deverão ser contratadas com a empresa até 60 dias.
O prazo de candidaturas decorre até 30 de junho de 2022, podendo ser prorrogado por indicação da entidade gestora da linha.
